Política de privacidade

Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar você, usuário (“USUÁRIO”), a entender quais informações são coletadas a partir do uso dos serviços oferecidos pela M4 SOLUÇÕES EM TI LTDA. (“4MEDIC“), CNPJ/MF 22.158.753/0001-62, porquê são coletadas e como pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir essas informações.

Tem por finalidade demonstrar o compromisso 4MEDIC com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro dos serviços e funcionalidades do 4MEDIC, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

O USUÁRIO pessoa física ou jurídica, maior e capaz, que preencheu o Cadastro, manifesta, livre e inequivocamente, seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais pelas empresas responsáveis pela operação da Plataforma 4MEDIC de acordo com as finalidades específicas indicadas, em conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especificadas na Seção 4 deste documento.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da 4MEDIC, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.

1 – DEFINIÇÕES

1.1 – Para exata compreensão e interpretação da presente Política de Privacidade, serão adotadas as seguintes definições:

a) COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o USUÁRIO visita o site;

b) IP: É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;

c) USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da 4MEDIC.

2 – COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1 – Ao registrar-se na 4MEDIC, o USUÁRIO fornecerá voluntariamente as seguintes informações pessoais:

a) Nome, email, telefone, especialidade do profissional de saúde, CPF e outros. Esses dados serão utilizados para: identificação do USUÁRIO na plataforma, emissão de receitas médicas, realização de consultas, receber comunicados sobre a 4MEDIC;

b) Dados de cartão de crédito. Serão utilizados para contratação de serviços na plataforma 4MEDIC.

2.2 – A 4MEDIC garante a privacidade do USUÁRIO, bem como das informações que ele disponibilizará, de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

2.3 – A 4MEDIC não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

2.4 – Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela 4MEDIC, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

2.5 – O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da 4MEDIC.

2.6 – As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo permitir que os USUÁRIOS da Plataforma 4MEDIC se relacionem melhor com as SOLUÇÕES 4MEDIC disponíveis. Informações adicionais coletadas pela 4MEDIC através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da 4MEDIC, que pode usá-las do modo que melhor julgar. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais a SOLUÇÃO 4MEDIC disponível na Plataforma 4MEDIC; e (ii) comunicar novidades e atualizações. A 4MEDIC ainda pode retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in.

3 – COOKIES

3.1 – A 4MEDIC utiliza-se de cookies para armazenar informações, tais como as preferências pessoais do USUÁRIO quando visita o website. O USUÁRIO detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o website da 4MEDIC, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da 4MEDIC e de outras redes.

3.2 – Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma 4MEDIC tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e os websites de referência.

4 – PROTEÇÃO DE DADOS

4.1 – O USUÁRIO, por livre e espontânea vontade, sem induzimento, coação ou vícios de consentimento de qualquer natureza, autoriza o uso de seus dados para as finalidades aqui indicadas, garantindo que todos os dados disponibilizados são de sua titularidade ou que possui autorização expressa do titular para transmissão, compreendendo a razão da solicitação de cada dado fornecido e o fim para o qual será destinado. O consentimento é dispensado em relação ao tratamento dos dados tornados manifestamente públicos pelo USUÁRIO.

4.2 – O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, retirar seu consentimento, parcial ou integral, mediante requerimento escrito nos canais de atendimento da 4MEDIC. A ausência de consentimento poderá implicar na rescisão da prestação de serviços, sujeita às condições indicadas no Termos de Uso, disponível no site da 4MEDIC, cuja anuência é necessária para uso dos serviços.

4.3 – O USUÁRIO, ao optar pela contratação da Plataforma 4MEDIC deverá disponibilizar à 4MEDIC os dados relevantes à prestação de serviços, limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

4.4 – Em caso de dúvida em relação à pertinência de quaisquer dos dados solicitados, a 4MEDIC se compromete a esclarecer prontamente ao USUÁRIO a necessidade para o contexto do negócio.

4.5 – A 4MEDIC, na qualidade de controladora e operadora, cuidará do tratamento dos dados fornecidos, podendo realizar todos os atos necessários para a prestação de serviços contratada, incluindo, sem limitação, coleta, utilização, reprodução, acesso, transmissão, distribuição, transferência, processamento, armazenamento e eliminação.

4.6 – O USUÁRIO garante que possui autorização dos respectivos titulares dos dados, no caso de pacientes e quaisquer terceiros cujos dados sejam inseridos na Plataforma 4MEDIC.

4.7 – O tratamento dos dados possibilita que a 4MEDIC:

a) Cuide do gerenciamento das informações do USUÁRIO e de seus pacientes;

b) Providencie o recebimento de valores por cartão de crédito e boleto bancário, bem como a emissão de notas fiscais, utilizando plataformas contratadas e compartilhando os dados com as operadoras responsáveis;

c) Compartilhe as informações do USUÁRIO com outros USUÁRIOS da mesma conta;

d) Identifique e entre em contato com o USUÁRIO para fins comerciais;

e) Envie ou promova ao USUÁRIO seus produtos e serviços, personalizados ou não ao seu perfil, incluindo promoções, novidades, propagandas e newsletters.

4.8 – A 4MEDIC deverá realizar o tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao USUÁRIO, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, garantindo exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com o contexto do tratamento.

4.9 – Em caso de mudanças na finalidade de tratamento de dados, a 4MEDIC se compromete a comunicar o USUÁRIO, conferindo-lhe a possibilidade de revogar o consentimento, estando o USUÁRIO ciente de que a revogação poderá implicar em cessação dos serviços.

4.10 – O USUÁRIO autoriza que a 4MEDIC compartilhe seus dados com terceiros envolvidos na operação da Plataforma 4MEDIC, que responderão integralmente por eventuais danos causados ao usuário por violação às previsões legais.

4.11 – O tratamento de dados vigorará enquanto perdurar a contratação da Plataforma 4MEDIC, de forma compatível às finalidades indicadas ao USUÁRIO.

4.12 – Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, autorizada a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela 4MEDIC, transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de tratamento de dados e uso exclusivo da 4MEDIC de dados anonimizados, vedado seu acesso por terceiro.

4.13 – São direitos do USUÁRIO:

a) A confirmação da existência de tratamento, com acesso aos dados e eventual correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

b) Consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de maneira ilegal;

d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, exceto em relação aos dados anonimizados;

e) Eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses de conservação de dados legalmente previstas;

f) Informação das entidades com as quais houve compartilhamento de dados;

g) Ciência das consequências da negativa de consentimento de tratamento de dados;

h) Revogação do consentimento, a qualquer tempo;

i) Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

4.14 – A 4MEDIC tomará, imediatamente, quaisquer providências solicitadas pelo USUÁRIO, além de solicitar aos agentes de tratamento com os quais tenha compartilhado dados para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.

4.15 – Em caso de impossibilidade de adoção imediata de providências solicitadas pelo USUÁRIO, a 4MEDIC indicará ao usuário as razões de fato ou de direito que impedem a tomada das medidas necessárias ou qual o agente de tratamento dos dados responsável pela providência, sempre que possível.

4.16 – A 4MEDIC deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

4.17 – A 4MEDIC e seus parceiros comerciais possuem regras de boas práticas e de governança que estabelecem as condições, procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos, entre outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, levando em consideração a natureza dos dados, escopo, finalidade, probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de dados do titular.

4.18 – A 4MEDIC se compromete a manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, especialmente quando baseado no legítimo interesse.

4.19 – A 4MEDIC indicará encarregado pelo tratamento de dados pessoais, divulgando sua identidade e informações de contato, de forma clara e objetiva, em seu sítio eletrônico.

4.20 – Os agentes de tratamento respondem por eventuais danos, patrimoniais e morais, causados ao USUÁRIO em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais

5 – ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

5.1 – Os dados coletados são armazenados em nuvem da Amazon, com servidores localizados no Brasil e Estados Unidos. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a 4MEDIC se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da 4MEDIC, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.

5.2 – Ao término do contrato entre USUÁRIO e 4MEDIC, o USUÁRIO Administrador da Conta é integralmente responsável por realizar a exportação de todos os dados inseridos em sua conta na plataforma 4MEDIC dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da assinatura.

5.3 – Além das previsões constantes na Cláusula 4., os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.

5.4 – A portabilidade dos dados de prontuários médicos deverá ser solicitada pelo próprio paciente ao profissional de saúde que o atende ou à clínica em que realize tratamento de saúde, responsável pela guarda dos dados dos prontuários.

6 – SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

6.1 – A 4MEDIC se compromete a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, desde a fase de concepção do serviço até a sua execução, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, comunicando à autoridade nacional e ao usuário a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

6.2 – A 4MEDIC toma todas as precauções para proteger as informações pessoais do USUÁRIO, seguindo as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas, ou inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

6.3 – A 4MEDIC, trata os dados pessoais de acordo com os melhores padrões de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Amazon, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança.

7 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1 – A 4MEDIC reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma 4MEDIC.